Publicado em: qui, 16 - ago - 2018

Seminário vai discutir implantação do Patronato Penitenciário em Porto Velho

Seminário vai discutir implantação do Patronato Penitenciário em Porto VelhoO Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Políticas Penitenciárias e Execução Penal (CAOP-PPEP), realiza nos dias 23 e 24 de agosto, no auditório do edifício-sede da Instituição, o Seminário Patronato Reintegração Social de Egressos.

O evento será realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Prefeitura de Porto Velho, Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso (Acuda) e Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). As inscrições para o evento podem ser feitas até o dia da abertura do evento, no portal do MPRO no endereço www.mpro.mp.br. A abertura do evento será no dia 23, a partir das 18 horas, e prossegue no dia 24, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

O objetivo do Seminário é discutir a implantação do Patronato Penitenciário “Casa de Passagem Divina Luz”, que funcionará no antigo presídio feminino de Porto Velho, que está sendo reformado. O Projeto Patronato Penitenciário, elaborado pela Acuda junto com o Estado de Rondônia, visa a implantação, regulamentação e normatização do funcionamento do Patronato Penitenciário Estadual “Casa Divina Luz” em cumprimento aos ditames da Lei 7.210/84 – Lei de Execução Penal (LEP) no capítulo II, Seção VIII, da Assistência ao Egresso, Artigos 25 e 26, com parte integrante dos órgãos de execução penal.

As atividades da Casa de Passagem Divina Luz serão voltadas aos livrados condicionais e egressos da Comarca de Porto Velho, como marco inicial ao enfrentamento das dificuldades em promover ações que visem a assistência àqueles que necessitam ser alcançados pelo Patronato. Espera-se que o atendimento alcance em seu primeiro ano, entre abrigamento e demais atendimentos, aproximadamente 1.500 egressos na Comarca de Porto Velho.
 

Fonte: Ascom MPRO

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