Publicado em: qua, 2 - jan - 2019

Moro promete endurecer leis contra crimes e garantir prisão em 2ª instância

Em discurso de posse nesta quarta-feira (2), o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz federal Sergio Moro, prometeu adotar em sua gestão medidas para endurecer as leis contra corrupção e crime organizado no país. Moro também afirmou que pretende “deixar mais claro” na lei a obrigatoriedade do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, entre outras propostas. 

“A missão prioritária dada pelo senhor presidente Jair Bolsonaro foi clara: o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos crimes violentos. Tudo isso com respeito ao Estado de direito e para servir e proteger o cidadão”, disse o ministro. Leia a íntegra do discurso do novo ministro.

O tema tem sido protagonista de discussões envolvendo o STF (Supremo Tribunal Federal), que em 2016 decidiu rever seu entendimento até então e autorizou a execução de penas após a condenação em segunda instância, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril de 2018.

Esse [prisão após 2ª instância] foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos, legado do saudoso ministro Teori Zavascki. Pretendemos honrá-lo e igualmente beneficiar toda a população com uma Justiça célere, consolidando tal avanço de uma maneira mais clara na lei .

Sem nominar o ativista italiano Cesare Battisti, cuja extradição foi uma das promessas de campanha de Bolsonaro, Moro defendeu um aprofundamento da cooperação jurídica entre o Brasil e outros países para que o refúgio de um criminoso no exterior “seja uma alternativa cada vez mais arriscada”.

Battisti, que teve a prisão e a extradição autorizada em dezembro de 2018 pelo miniSTF é considerado hoje foragido pela PF.

 “Quando países não cooperam, quem ganha é somente o criminoso. O Brasil não será um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem solicitar por motivos político partidários”, disse Moro.

O ato não contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que participou em encontro com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo.

Foi prestigiado, no entanto, por outros ministros do seu governo, como Osmar Terra (Cidadania), Wagner Rosário (Transparência e Controladoria-Geral da União) e Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura).

Também compareceram à solenidade militares como o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, e seu sucessor no cargo, Edson Leal Pujol, além do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha.

Depois de apresentar a equipe do primeiro escalão de seu “superministério”, como classificou Bolsonaro, o novo ministro foi o único a ler o seu discurso. Antes dele, os ex-integrantes do governo Michel Temer falaram de improviso.

 

 

Fonte/Autor: UOL

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