Publicado em: sex, 29 - mar - 2019

Justiça proíbe banca de participar de licitações para concursos públicos em Rondônia

A Justiça decidiu, neste mês de março, proibir a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica, Educacional e Tecnológica de Rondônia (IPRO) de participar de novas licitações para organização de concursos públicos. A instituição filantrópica, com matriz em Porto Velho, é acusada de beneficiar financeiramente seus integrantes.

A decisão provisória foi movida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO). No processo, o órgão afirma que a medida é para evitar que desvios de prestação filantrópica continuem gerando ganhos remuneratórios aos membros da fundação.

Entre as irregularidades apontadas pela Justiça contra a fundação está o funcionamento sem sede administrativa que, por sua vez, encontra-se em “aspecto de abandono”, além da rejeição das contas prestadas em 2012, 2013 e 2014 pela fundação. A Justiça afirma, ainda, que a fundação não presta contas de suas atividades desde 2015.

A decisão veio do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho que proibiu o IPRO de participar de novas licitações, de celebrar contrato com o Poder Público para a realização de concursos e processos seletivos. A Justiça decidiu, ainda, por proibir a fundação de receber benefícios ou incentivos, verbas e bens públicos como forma de restrição.

A decisão determinou que, em caso de descumprimento das determinações, o IPRO terá os atos praticados invalidados, além de multa no valor de R$ 15 mil contra os dirigentes da fundação.

O IPRO, segundo a Receita Federal, está ativa desde 2010. É uma fundação que realiza concursos públicos e já teve fraudes em processos seletivos apontadas pelo MPRO em 2012. Um ano antes, o IPRO também foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por associação em organização criminosa.

G1 tentou contato com a sede do IPRO em Porto Velho, mas não foi atendido.

Fonte/Autor: G1

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